Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do Migrabox em migrabox.com (o "Serviço"), operado por ComCart S.r.l., Via Giacomo Matteotti 43, 47043 Gatteo (FC), Itália, identificação fiscal IT04412340400 ("nós"). Ao iniciar uma migração ou comprar um plano, você aceita estes Termos. Se não os aceitar, não use o Serviço.

O Migrabox copia as mensagens de e-mail, as pastas e os anexos de uma caixa de e-mail (a "origem") para outra caixa de e-mail (o "destino") por meio do protocolo IMAP, usando a ferramenta de código aberto imapsync. Em particular:

• a caixa de origem é apenas lida: nunca excluímos, movemos ou alteramos suas mensagens
• as mensagens já presentes no destino são ignoradas, por isso repetir uma cópia não cria duplicados
• apenas os e-mails são copiados: contatos, calendários, notas, filtros e configurações não são copiados
• verificamos que conseguimos entrar nas duas caixas antes de solicitar qualquer pagamento
• após a cópia, você pode executar uma atualização final ("Atualizar") que copia apenas as mensagens recebidas nesse meio-tempo, até que suas credenciais sejam excluídas 14 dias após o fim da cópia

O Serviço funciona apenas com caixas de e-mail acessíveis por IMAP. Alguns provedores (por exemplo, Proton Mail sem Bridge, Tuta e HEY) não podem ser migrados; Microsoft 365 e Outlook.com exigem login com uma conta Microsoft, quando disponível.

Ao usar o Serviço, você declara e garante que:

• é o titular das duas caixas de e-mail ou está autorizado pelo titular a acessá-las e a copiar seu conteúdo
• a cópia não viola a lei, nenhum contrato nem os direitos de terceiros, inclusive a confidencialidade das mensagens
• a caixa de destino tem espaço livre suficiente para as mensagens que você copiar
• você mantém seu próprio backup dos dados que são importantes para você

Você deve ter pelo menos 18 anos. Você nos isentará de responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes de uma cópia que tenha iniciado sem ter o direito de fazê-lo.

Os planos disponíveis são:

• Grátis: uma migração por caixa de origem e por endereço de e-mail verificado, para caixas de até 3 GB, com a velocidade de cópia limitada a cerca de 1 Mbps; podemos recusá-la em caso de abuso, por exemplo, mais de 3 migrações gratuitas a partir da mesma rede em 30 dias.
• Caixa individual: US$ 4,99 até 15 GB, US$ 9,99 até 50 GB, US$ 19,99 até 100 GB. O plano acompanha o tamanho da origem medido durante a verificação, e o preço é exibido antes do pagamento. Para caixas maiores, preparamos um orçamento sob solicitação.
• Pacote: US$ 99,00 por 30 migrações de uma caixa cada, a serem usadas em até 12 meses após a compra.
• Prioridade: US$ 3,00 por caixa, somado a uma migração paga: uma via mais rápida, sem limite de velocidade e com capacidade reservada.

Os preços são pagamentos únicos: não há assinatura e nada é renovado automaticamente. O preço exibido no checkout é o preço final que você paga, na moeda da versão do site que você usa. Os pagamentos são processados pela Stripe; ao pagar, você também aceita os termos da Stripe para o pagamento.

O tempo de uma migração depende do tamanho da caixa e dos limites que os provedores de origem e de destino aplicam ao acesso IMAP. Velocidades e durações são informadas de boa-fé e na base do "melhor esforço": não garantimos que uma migração termine dentro de um determinado prazo.

Se você é consumidor na União Europeia, tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da compra, sem precisar indicar o motivo, comunicando-nos por escrito.

Uma migração começa logo após o pagamento. Ao comprar, você nos pede expressamente que comecemos a prestar o serviço imediatamente, durante o prazo de arrependimento, e reconhece que perde o direito de arrependimento depois que o serviço tiver sido integralmente prestado (artigo 59(1)(a) do Código do Consumo italiano (Codice del consumo), artigo 16(a) da Diretiva 2011/83/UE). Se você desistir enquanto uma migração estiver em andamento, pagará um valor proporcional à parte já prestada.

No caso de um Pacote, as migrações já concluídas contam como serviços integralmente prestados; é possível desistir da parte não utilizada no prazo de 14 dias a contar da compra.

Se uma migração paga não puder ser realizada ou concluída por uma falha nossa, nós a reembolsamos integralmente: escreva para info@migrabox.com no prazo de 30 dias a contar do pagamento. Não reembolsamos migrações que falham por motivos fora do nosso controle, como uma senha alterada durante a cópia, uma caixa de destino cheia ou um provedor que bloqueia o acesso; nesses casos, você pode corrigir a causa e retomar a cópia com "Atualizar" sem custo adicional. As migrações não utilizadas de um Pacote expiram 12 meses após a compra. Ficam ressalvados os direitos que a lei garante aos consumidores.

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais ou para acessar caixas de e-mail que você não tem o direito de acessar
• usar o Serviço para enviar e-mails não solicitados ou para transferir material que viole os direitos de terceiros
• contornar os limites do plano gratuito, por exemplo, com vários endereços de e-mail
• atacar, sobrecarregar ou tentar acessar a infraestrutura do Serviço ou os dados de outros clientes

Podemos interromper uma migração ou recusar o Serviço a quem violar estas regras.

A forma como tratamos dados pessoais está descrita em nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. As senhas das caixas de e-mail são armazenadas criptografadas com AES-256-GCM, usadas apenas para realizar a cópia e excluídas automaticamente 14 dias após o seu término; o conteúdo das mensagens não é mantido após a cópia.

Fazemos o possível para manter o Serviço disponível, mas não garantimos que ele funcione sem interrupções ou erros. Manutenções, atualizações e eventos fora do nosso controle podem suspendê-lo temporariamente; uma cópia interrompida é retomada de onde parou, sem duplicados.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Um provedor de destino pode rejeitar algumas mensagens (por exemplo, mensagens grandes demais ou danificadas): essas mensagens são indicadas no registro da migração. Confira o resultado antes de excluir ou encerrar a caixa de origem.

Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes, incluindo lucros cessantes ou perda de dados que você poderia ter evitado mantendo a caixa de origem ou um backup.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relativa a uma migração é limitada ao valor que você pagou por ela. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo os direitos imperativos dos consumidores.

Podemos alterar estes Termos. A cada compra aplica-se a versão em vigor na data em que ela é feita; a data da última alteração está no topo desta página.

Estes Termos são regidos pela lei italiana. É competente o foro de Forlì, mas os consumidores mantêm a proteção das normas imperativas e do foro do seu local de residência.

ComCart S.r.l., Via Giacomo Matteotti 43, 47043 Gatteo (FC), Itália, identificação fiscal IT04412340400 — info@migrabox.com